O que é o Plano de Ação para a Educação Digital?
O Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027) é uma iniciativa política renovada da União Europeia (UE) que define uma visão comum de uma educação digital de elevada qualidade, inclusiva e acessível na Europa e tem como objetivo apoiar a adaptação dos sistemas de ensino e formação dos Estados-Membros à era digital.
O Plano de Ação, adotado em 30 de setembro de 2020, é um apelo a uma maior cooperação a nível europeu em matéria de educação digital a fim de dar resposta aos desafios e aproveitar as oportunidades ligadas à pandemia de COVID-19 e de oferecer oportunidades à comunidade educativa (professores e estudantes), aos decisores políticos, ao meio académico e aos investigadores a nível nacional, da UE e internacional.
A iniciativa contribui para a prioridade da Comissão «Uma Europa preparada para a era digital» e para o NextGenerationEU. O plano apoia igualmente o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que visa criar uma União Europeia mais ecológica, mais digital e mais resiliente.
O Plano de Ação para a Educação Digital é um elemento essencial para concretizar a visão de um Espaço Europeu da Educação até 2025. Contribui também para a consecução dos objetivos da Agenda Europeia de Competências, do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e das «Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital».
Para fundamentar a proposta, de julho a setembro de 2020, a Comissão lançou uma consulta pública aberta a fim de recolher os pontos de vista e as experiências de todos os cidadãos, instituições e organizações.
As ações do Plano de Ação para a Educação Digital
O Plano de Ação para a Educação Digital define duas prioridades estratégicas e 14 ações de apoio:
Prioridade 1: Promover o desenvolvimento de um ecossistema de educação digital altamente eficaz
O que fará a Comissão Europeia para alcançar este objetivo?
- Ação 1: Diálogo estruturado com os Estados-Membros sobre educação e competências digitais
- Ação 1: Recomendação do Conselho relativa aos principais fatores facilitadores do êxito da educação e da formação digitais
- Ação 2: Recomendação do Conselho sobre abordagens de aprendizagem mista para um ensino primário e secundário inclusivo e de elevada qualidade
- Ação 3: Quadro Europeu para os Conteúdos da Educação Digital
- Ação 4: Conectividade e equipamento digital para ensino e formação
- Ação 5: Planos de transformação digital para instituições de ensino e formação
- Ação 6: Orientações éticas para educadores sobre a utilização de IA e de dados no ensino e na aprendizagem
Prioridade 2: Reforçar as aptidões e competências digitais para a transformação digital
O que fará a Comissão Europeia para alcançar este objetivo?
- Ação 7: Orientações para professores e educadores no sentido de promover a literacia digital e combater a desinformação através da educação e da formação
- Ação 8: Atualizar o Quadro Europeu de Competências Digitais de modo a incluir a IA e as competências relacionadas com os dados
- Ação 9: Certificado Europeu de Competências Digitais
- Ação 10: Recomendação do Conselho relativa à melhoria da oferta de competências digitais na educação e na formação
- Ação 11: Recolha transnacional de dados e uma meta a nível da UE para as competências digitais dos estudantes
- Ação 12: Estágios de Oportunidade Digital
- Ação 13: Participação das mulheres nos domínios CTEM
- Plataforma Europeia da Educação Digital
Plataforma Europeia da Educação Digital
Para apoiar ambos os domínios prioritários, a Comissão criará ainda uma Plataforma Europeia da Educação Digital que reforçará a cooperação e o intercâmbio no domínio da educação digital a nível da UE.
Por que é necessária uma ação?
A transformação digital, com um impacto cada vez maior na vida quotidiana, mudou a sociedade e a economia e demonstrou a necessidade de níveis mais elevados de capacidade digital dos sistemas e instituições de ensino e de formação.
A pandemia de COVID-19 acelerou ainda mais a tendência existente para a aprendizagem em linha e híbrida. Esta transição revelou formas novas e inovadoras de os estudantes e educadores organizarem as suas atividades de ensino e aprendizagem e interagirem de forma mais pessoal e flexível em linha. Paralelamente, a adoção de tecnologias digitais na educação revelou desafios e desigualdades entre os que têm e os que não têm acesso às tecnologias digitais (incluindo as pessoas oriundas de meios desfavorecidos) e desafios relacionados com as capacidades digitais dos estabelecimentos de ensino e formação, a formação de professores e os níveis gerais de aptidões e competências digitais.
Estas mudanças exigiram um esforço grande e coordenado a nível da UE para apoiar os sistemas de ensino e formação, a fim de dar resposta aos desafios identificados e exacerbados pela pandemia de COVID-19, apresentando simultaneamente uma visão a longo prazo para o futuro da educação digital europeia.
Os números falam por si:
- um estudo de 2018 da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) revelou que, em média, menos de 40 % dos educadores em toda a UE se sentiam à vontade para utilizar tecnologias digitais no ensino, com diferenças acentuadas entre os Estados-Membros da UE;
- mais de um terço dos jovens entre os 13 e os 14 anos que participaram no Estudo Internacional sobre Literacia Informática e da Informação (ICILS), em 2018, não possuíam o nível de proficiência mais básico em competências digitais;
- um quarto dos agregados familiares com baixos rendimentos não têm acesso a computadores nem à banda larga; as divergências em toda a UE são impactadas pelo rendimento dos agregados familiares (Eurostat, 2019);
- 95 % dos inquiridos na consulta pública aberta sobre o Plano de Ação para a Educação Digital consideram que a pandemia de COVID-19 marca um ponto de viragem para a utilização da tecnologia na educação e na formação (Plano de Ação para a Educação Digital, consulta pública aberta, 2020).
Primeiro Plano de Ação para a Educação Digital
O Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027) baseia-se no primeiro Plano de Ação para a Educação Digital (2018-2020).
Contacte-nos
O Plano de Ação para a Educação Digital é coordenado pela Unidade de Educação Digital da Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura (DG EAC).
Para obter mais informações sobre o Plano de Ação para a Educação Digital, contacte-nos através do endereço de correio eletrónico
EAC-DIGITALEDUCATION@ec.europa.eu.