O Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Em dezembro de 2017, o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia aprovaram a adoção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que salienta a importância das dimensões social, educativa e cultural das políticas europeias para construir um futuro europeu comum.

O primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais sublinha que:

Todas as pessoas têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e aprendizagem ao longo da vida, a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho.

A promoção da equidade, da coesão social e da cidadania ativa é um dos objetivos estratégicos da cooperação em matéria de educação e formação a nível da UE. O relatório conjunto da Comissão e do Conselho de 2015 sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação, denominado EF 2020, considera domínios prioritários, no contexto da cooperação europeia no domínio da educação e da formação, a educação inclusiva, a igualdade, a equidade, a não discriminação e a promoção das competências cívicas.

A estratégia Europa 2020 e o quadro estratégico EF 2020 definiram duas grandes metas a atingir até 2020 em toda a Europa:

• reduzir para menos de 10% a taxa de abandono do ensino escolar ou de atividades de formação entre os jovens dos 18 aos 24 anos 
• aumentar para, pelo menos, 40% a percentagem de pessoas com idades entre os 30 e os 34 anos que concluíram uma formação de nível superior

Na contexto da Cimeira Social de Gotemburgo, a Comissão Europeia apresentou a sua visão para um Espaço Europeu da Educação, salientando a importância de que se reveste uma educação inclusiva e de qualidade desde a infância para criar os alicerces da coesão social, da mobilidade social e de uma sociedade equitativa.

Esta visão foi reiterada numa Comunicação da Comissão sobre o papel das políticas para a juventude, educação e cultura na construção de uma Europa mais forte, que afirma que um dos objetivos do Espaço Europeu da Educação deve ser apoiar os países da UE na melhoria da natureza inclusiva dos seus sistemas de ensino e formação.

Na sequência das propostas da Comissão, foram adotadas várias iniciativas políticas:

• competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (Recomendação do Conselho)
• promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino (Recomendação do Conselho)

Em maio de 2018, a Comissão adotou uma proposta relativa a um novo Programa Erasmus+ 2021-2207, que duplica o orçamento do programa. O novo programa permite aos jovens europeus de todos os meios sociais estudar, receber formação ou fazer um período de aprendizagem no estrangeiro. Inclui igualmente um quadro europeu de inclusão e estratégias nacionais de inclusão.

O papel da UE na prossecução do objetivo relativo à educação inclusiva

Os progressos realizados pelos países da UE no sentido de uma educação inclusiva são acompanhados no âmbito do processo do Semestre Europeu e pelo Monitor da Educação e da Formação, que também fornece dados sobre o papel da educação na luta contra as desigualdades e na promoção da inclusão social.

A Comissão tem igualmente levado a cabo uma vasta gama de ações neste domínio, entre as quais se destacam:

• a criação de um grupo de trabalho para a igualdade e os valores na educação e na formação
• uma iniciativa que recorre a modelos de referência positivos para promover a inclusão social e prevenir a exclusão e a radicalização violenta entre os jovens
• o desenvolvimento de um conjunto de ferramentas para animadores de juventude que trabalham com jovens em risco de marginalização
• a criação do Prémio Europeu para a Inclusão Social através do Desporto

Além disso, o Programa Erasmus+ apoia iniciativas e atividades destinadas a desenvolver políticas e práticas inovadoras a nível local, que deem prioridade à inclusão social.

Próximas etapas

A Comissão trabalha atualmente nos seguintes projetos:

• alargamento do conjunto europeu de ferramentas para as escolas, uma plataforma em linha dirigida às escolas e aos professores que disponibiliza exemplos de boas práticas e recursos para a introdução de abordagens colaborativas nas escolas com o objetivo de reforçar a inclusividade e garantir a igualdade de oportunidades
• alargamento da plataforma em linha eTwinning, que visa ligar professores e salas de aula de toda a Europa e apoiar cursos de formação de professores na área da educação para a cidadania
• disponibilização de incentivos às instituições de ensino superior para atribuírem créditos às atividades de voluntariado e elaborarem programas curriculares que combinem conteúdos académicos e participação cívica
• implantação do Corpo Europeu de Solidariedade, uma iniciativa da UE dirigida aos jovens que lhes dá a oportunidade de fazer voluntariado ou trabalhar em projetos, no seu próprio país ou no estrangeiro, em benefício das comunidade e regiões
• implantação da iniciativa de intercâmbio virtual Erasmus+, que permite aos jovens europeus e do sul do Mediterrâneo participar em experiências interculturais em linha significativas no âmbito da sua educação formal ou não formal