Plano de Ação para a Educação Digital — Ação 1

Diálogo estruturado com os países da UE

A promoção de uma educação digital acessível de elevada qualidade e inclusiva tem de resultar de uma ação comum que implique toda a sociedade. Os governos, os estabelecimentos de ensino e formação, o setor privado e o público têm de estar empenhados em criar um ecossistema de educação digital altamente eficaz.

Para o efeito, realizou-se entre 2021 e 2023 um diálogo estruturado sobre estas questões entre a Comissão e os países da UE, com o intuito de ajudar a Europa a cumprir as metas digitais para 2030 no âmbito do programa Década Digital.

O diálogo reuniu diferentes organismos governamentais e várias partes interessadas da sociedade civil. Foi orientado por uma «abordagem de governação integrada», que envolveu a colaboração entre todos os ramos da administração pública, incluindo:

• educação e formação
• digitalização
• emprego e assuntos sociais
• finanças e investimento

Objetivos

• Mobilizar instrumentos da UE (fundos, programas específicos) para ajudar os países da UE a envidar esforços de reforma adicionais
• Contribuir para a ação futura a nível da UE, em especial para as iniciativas previstas em matéria de educação e competências digitais

Atividades principais

• Debates com os países da UE no quadro do grupo de alto nível de coordenadores nacionais para a educação e as competências digitais
• Diálogos bilaterais com os países da UE
• Consultas das partes interessadas
• Contribuir para o Programa Década Digital e os roteiros nacionais.

Resultados

• Maior compromisso político dos países da UE em relação aos objetivos da UE em matéria de educação e competências digitais
• Partilha de experiências e boas práticas
• Maior sensibilização para os principais fatores que tornam os sistemas de educação e formação mais digitais e melhoram as competências digitais

As atividades do diálogo estruturado resultaram na adoção dos seguintes atos:

• Recomendação do Conselho relativa à melhoria da oferta de competências digitais na educação e na formação
• Recomendação do Conselho relativa aos principais fatores facilitadores do êxito da educação e da formação digitais

Calendário

Recomendação do Conselho relativa aos principais fatores facilitadores do êxito da educação e da formação digitais

A recomendação do Conselho define um quadro moderno de investimento, governação e reforço das capacidades para uma educação e formação digitais eficazes e inclusivas.

Apoiando-se nos resultados do diálogo estruturado, a recomendação do Conselho insta todos os países da UE a garantirem o acesso universal à educação e formação digitais de elevada qualidade.

Objetivos

A recomendação visa promover as reformas estruturais necessárias nos sistemas de educação e formação dos países da UE, com base:

• numa estratégia coerente que aborde especificamente a educação e as competências digitais
• na melhoria do feedback, através de um melhor acompanhamento e avaliação das políticas pertinentes e de uma integração mais rápida dos resultados nas políticas
• numa abordagem de governação integrada em matéria de educação e formação digitais e na cooperação reforçada entre as partes interessadas, nomeadamente com o setor privado
• na criação e no reforço das parcerias com professores
• na garantia do acesso de todos os professores, educadores e pessoal à formação digital
• no apoio ao reforço das capacidades digitais de todas as instituições de ensino e formação

Financiamento

Esta ação recebeu financiamento dos seguintes programas: programa Erasmus+, Fundo Social Europeu Mais, Fundo para uma Transição Justa, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Programa Europa Digital e Horizonte Europa.