Última versão: 10.1.2023
Síntese
- A SELFIE é uma ferramenta destinada exclusivamente às escolas. Não são recolhidos dados pessoais.
- Todas as respostas fornecidas através da SELFIE são anónimas. Nenhum aluno, professor, dirigente escolar ou outro membro do pessoal que responda às perguntas e afirmações pode ser pessoalmente identificado.
- Cada escola é detentora do seu relatório SELFIE, que não é partilhado com terceiros, a menos que a escola decida fazê-lo.
- Nenhuma outra organização, nem mesmo a Comissão Europeia, pode rastrear as respostas de uma escola ou de um indivíduo em particular.
- A SELFIE está alojada num servidor que é propriedade da Comissão Europeia e gerido pela mesma, e os dados recolhidos estão sujeitos às regras de tratamento de dados da Comissão.
- Os dados anonimizados e agregados só podem ser utilizados para efeitos de definição de políticas e investigação e nunca para efeitos comerciais.
Declaração de confidencialidade da SELFIE
A presente declaração de confidencialidade contém informações sobre o tratamento e a proteção dos seus dados pessoais.
Tratamento de dados: Autorreflexão sobre a aprendizagem eficaz fomentando a inovação através de tecnologias educativas (Self-reflection on Effective Learning by Fostering Innovation through Educational technologies)
Responsável pelo tratamento de dados: JRC.B.4
Referência do registo: DPR-EC-01019
1. Introdução
2. Por que motivo e de que forma tratamos os seus dados pessoais?
3. Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais?
4. Que dados pessoais são recolhidos e posteriormente tratados?
5. Durante quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?
6. De que forma é assegurada a proteção e a salvaguarda dos seus dados pessoais?
7. Quem pode aceder aos seus dados pessoais e a quem podem ser divulgados?
8. Quais os direitos que lhe assistem e como os pode exercer?
10. Onde obter mais informações?
1. Introdução
A Comissão Europeia (a seguir designada «Comissão») compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade. A Comissão procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados (que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001)1.
A presente declaração de confidencialidade explica o motivo do tratamento dos seus dados pessoais, descreve a forma como recolhemos, gerimos e asseguramos a proteção de todos os dados pessoais fornecidos, e refere como essas informações são utilizadas e os direitos que lhe assistem relativamente a esses dados. Indica igualmente os dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados a quem se pode dirigir para exercer os seus direitos, do encarregado pela proteção de dados (EPD) e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.
Apresentam-se em seguida as informações relativas à operação de tratamento «Autorreflexão sobre a aprendizagem eficaz fomentando a inovação através de tecnologias educativas» realizada pela Unidade JRC.B.4.
2. Por que motivo e de que forma procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais?
Finalidade do tratamento: A SELFIE apoia o desenvolvimento de políticas de ensino de qualidade, que está previsto no artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Foi desenvolvida como uma ação específica da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa ao Plano de Ação para a Educação Digital - COM(2018) 22 final.
A Unidade JRC.B.4 recolhe e utiliza as suas informações pessoais fornecidas de forma anónima e voluntária através de uma série de perguntas que geram automaticamente (através da ferramenta SELFIE) um relatório personalizado que mostra os resultados agregados de uma forma visual e interativa para ajudar as escolas a utilizar as tecnologias digitais para o ensino, a aprendizagem e a avaliação. As conclusões podem ajudar a escola a determinar a sua situação e, a partir daí, a iniciar um debate sobre a utilização das tecnologias e a desenvolver um plano de ação. A SELFIE pode ser utilizada numa fase posterior para avaliar o progresso e adaptar o plano de ação.
Estes resultados são totalmente anonimizados e não incluem quaisquer dados pessoais, como o género ou a idade. Nenhum aluno, professor, dirigente escolar ou outro membro do pessoal que responda às perguntas da SELFIE pode ser pessoalmente identificado nesses relatórios. A SELFIE não avalia nem compara os conhecimentos ou competências dos dirigentes escolares, professores ou alunos e não pretende avaliar nem classificar as escolas. A Comissão Europeia poderá utilizar os dados agregados da plataforma SELFIE das seguintes formas: transferir os dados agregados e anonimizados para outros sistemas da Comissão Europeia para efeitos de análise ou elaborar relatórios públicos e apresentações com base nos dados agregados e anonimizados e na respetiva análise. Os participantes individuais nunca serão identificados nestes relatórios e análises.
Em nenhum momento as respostas individuais da escola serão partilhadas ou publicamente divulgadas nem quaisquer dados agregados que possam permitir a identificação de alunos ou funcionários individuais serão alguma vez partilhados. Além disso, os seus dados pessoais não serão utilizados para a tomada automatizada de decisões, incluindo a definição de perfis.
3. Em que fundamentos jurídicos nos baseamos para o tratamento dos seus dados pessoais?
Tratamos os seus dados pessoais porque deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas de acordo com o artigo 5.º, alínea d), do Regulamento (UE) n.º 2018/1725. A participação dos titulares dos dados é voluntária.
Não tratamos categorias especiais de dados, pelo que o artigo 10.º do Regulamento (UE) 2018/1725 não é aplicável.
4. Que dados pessoais são recolhidos e posteriormente tratados?
Para efetuar este tratamento de dados, a Unidade JRC.B.4 recolhe as seguintes categorias de dados pessoais: ano de nascimento (apenas para estudantes); faixa etária (para dirigentes escolares e professores); tempo de serviço total (para dirigentes escolares e professores); frequência e utilidade das atividades de desenvolvimento profissional (apenas para professores); utilização de dispositivos pedagógicos (apenas para professores); confiança na utilização das tecnologias (apenas para professores); percentagem de tempo de utilização de tecnologias digitais em sala de aula (apenas para professores); tempo de utilização de tecnologias (apenas para alunos). A opção «prefiro não dizer» está sempre disponível.
Outras informações não obrigatórias são o género, o endereço eletrónico adicional, a pessoa de contacto na escola (nome e apelido), a função da pessoa de contacto, o sítio Web e as contas das redes sociais.
5. Durante quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?
A Unidade JRC B.4 apenas guarda os seus dados pessoais durante o tempo necessário para concretizar a finalidade da recolha e do tratamento, a saber, por um período máximo de quatro anos após o fim do projeto SELFIE.
6. De que forma é assegurada a proteção e a salvaguarda dos seus dados pessoais?
Todos os dados pessoais em formato eletrónico (mensagens de correio eletrónico, documentos, bases de dados, lotes de dados carregados, etc.) são conservados nos servidores da Comissão Europeia. Todas as operações de tratamento são efetuadas em conformidade com a Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia.
A Comissão tomou uma série de medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais. As medidas técnicas incluem ações adequadas para garantir a segurança em linha e proteger do risco de perda ou alteração dos dados, ou de acesso não autorizado, tendo em conta o risco inerente ao tratamento e à natureza dos dados pessoais tratados. As medidas organizativas incluem a restrição do acesso aos dados apenas a pessoas devidamente autorizadas e com necessidade legítima de tomar conhecimento dos mesmos para efeitos desta operação de tratamento.
7. Quem pode aceder aos seus dados pessoais e a quem podem ser divulgados?
Podem aceder aos seus dados pessoais os membros do pessoal da Comissão responsáveis por efetuar a presente operação de tratamento, bem como os membros do pessoal autorizados de acordo com o princípio da «necessidade de tomar conhecimento». O pessoal em causa está sujeito a obrigações estatutárias e, se necessário, a acordos de confidencialidade suplementares.
As informações que recolhemos não podem ser comunicadas a terceiros, exceto na medida e para os efeitos previstos por lei.
8. Quais os direitos que lhe assistem e como os pode exercer?
Enquanto «titular dos dados», assistem-lhe direitos específicos ao abrigo do capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o direito de aceder, retificar e apagar os seus dados pessoais e o direito de limitar o respetivo tratamento. Tem também o direito, se for caso disso, de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais e o direito de portabilidade dos mesmos.
Deu o seu consentimento a que os seus dados pessoais fossem transmitidos à Unidade JRC.B.4 para a operação de tratamento em causa. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento mediante notificação do responsável pelo tratamento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento de dados efetuado anteriormente à retirada do consentimento.
Para exercer os seus direitos, contacte o responsável pelo tratamento de dados ou, em caso de litígio, o encarregado da proteção de dados. Se necessário, pode igualmente dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. Os dados de contacto estão disponíveis no ponto 9 abaixo.
Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou várias operações de tratamento específicas, deve descrever essas operações no seu pedido (ou seja, indicar a(s) referência(s) de registo das mesmas, tal como especificado no ponto 10 abaixo).
9. Informações de contacto
Responsável pelo tratamento de dados
Se pretender exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, ou quiser enviar observações, questões ou dúvidas, ou, ainda, se quiser apresentar uma queixa relativa à recolha e utilização dos seus dados pessoais, pode contactar o responsável pelo tratamento de dados da Unidade JRC.B.4, enviando uma mensagem de correio eletrónico para JRC-EAC-SELFIE-TOOL@ec.europa.eu.
O responsável pela proteção de dados (DPO) da Comissão
Pode contactar o responsável pela proteção de dados (DATA-PROTECTION-OFFICER@ec.europa.eu) para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais no quadro do Regulamento (UE) 2018/1725.
A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS)
Pode recorrer (isto é, apresentar uma queixa) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu) se considerar que os direitos que lhe são conferidos pelo Regulamento (UE) 2018/1725 foram infringidos em resultado do tratamento dos seus dados pessoais pelo responsável pelo tratamento.
10. Onde obter mais informações?
O responsável pela proteção de dados (RPD) da Comissão publica o registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Comissão que tenham sido documentadas e lhe tenham sido notificadas. Pode aceder ao registo através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/dpo-register.
A presente operação de tratamento de dados foi inscrita no registo público do encarregado da proteção de dados (EPD) com a seguinte referência de registo: DPR-EC-01019 Autorreflexão sobre a aprendizagem eficaz fomentando a inovação através de tecnologias educativas.