O selo pode ser atribuído a programas que ofereçam

• Diplomas conjuntos de licenciatura, ou de nível 6, de acordo com o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ)
• Mestrados conjuntos (nível 7 do QEQ)
• Doutoramentos conjuntos (nível 8 do QEQ)

O selo foi criado pela Recomendação do Conselho relativa a um Sistema Europeu de Garantia da Qualidade e Reconhecimento no Ensino Superior (12 de maio de 2025).

Objetivo

O selo tem por objetivo: 

• aumentar a visibilidade dos programas conjuntos de elevada qualidade em toda a Europa
• promover normas europeias comuns em matéria de qualidade
• facilitar a compreensão e o reconhecimento dos programas conjuntos
• contribuir para uma cooperação mais aprofundada entre instituições de ensino superior

O selo é a primeira fase de um eventual futuro Diploma Europeu Conjunto que possa ser automaticamente reconhecido em toda a União Europeia.

Entidades que atribuem o selo

Na sequência de uma avaliação da conformidade, o selo é atribuído a nível nacional por

• agências de garantia da qualidade, ou
• instituições de ensino superior que procedam à autoacreditação

Elegibilidade

As instituições de ensino superior podem candidatar-se à atribuição do selo de diploma europeu conjunto para os respetivos programas.

Para ser elegível, o programa deve:

• ser oferecido por um consórcio que inclua, no mínimo, duas instituições de ensino superior que confiram graus académicos de, pelo menos, dois Estados-Membros da UE
• conduzir à atribuição de um diploma conjunto
• corresponder a um tipo de diploma reconhecido a nível nacional dos níveis 6, 7 ou 8 do QEQ (licenciatura, mestrado, doutoramento)

Critérios de avaliação

Para obter o selo de diploma europeu conjunto, o programa deve cumprir um conjunto comum de critérios europeus.

A avaliação comporta duas dimensões:

• A «Dimensão A — Organização do programa» abrange as características estruturais e de garantia da qualidade que definem um verdadeiro programa conjunto: as instituições envolvidas, a ministração e a atribuição conjuntas de diplomas, mecanismos de governação conjunta, etc.
• A «Dimensão B — Dimensão europeia» abrange aspetos como: interdisciplinaridade e aprendizagem baseada na investigação, empregabilidade e aprendizagem para além do meio académico, digitalização, valores europeus, multilinguismo, inclusividade e sustentabilidade ambiental

Como apresentar uma candidatura

As instituições de ensino superior que pretendam candidatar-se à atribuição do selo de diploma europeu conjunto para os seus programas devem contactar as agências de garantia da qualidade inscritas no Registo Europeu de Garantia da Qualidade do Ensino Superior (EQAR) para obter informações sobre as condições de candidatura.

Quando podem as instituições candidatar-se?

O selo de diploma europeu conjunto começa a ser implantado a partir de meados de 2026.

As candidaturas podem ser apresentadas em qualquer fase do ciclo de vida do programa de estudos, quer integradas numa avaliação regular da garantia da qualidade, quer no quadro de uma avaliação autónoma.

Como apoia a Comissão os países da UE e o setor do ensino superior?

A Comissão Europeia colabora com as autoridades nacionais e regionais para:

• proceder ao levantamento dos obstáculos que continuam a colocar-se à criação de programas conjuntos e possíveis soluções
• avaliar a possibilidade de considerar o diploma europeu conjunto como um tipo de qualificação

Laboratório de políticas

Um laboratório de políticas desenvolveu uma metodologia pormenorizada para aplicar na prática o selo de diploma europeu conjunto e ajudar a avaliar o seu impacto e valor acrescentado. O laboratório de políticas reúne peritos nacionais e representantes de instituições de ensino superior, agências de garantia da qualidade/acreditação, estudantes e parceiros económicos e sociais.

Fórum para o diploma europeu

Este evento anual, que reúne representantes dos países da UE, as principais organizações em matéria de garantia da qualidade e parceiros económicos e sociais, faz o balanço dos progressos realizados e permite a troca de ideias.

Recordar a edição de 2025 do fórum para o diploma europeu

Apoio Erasmus

Apoio Erasmus+ para

• projetos de percursos de diplomas europeus que permitam aos países da UE, juntamente com as suas agências de acreditação e garantia da qualidade, universidades, estudantes e parceiros económicos e sociais, implantar um selo de diploma europeu conjunto e estudar a possibilidade de um diploma europeu conjunto no respetivo contexto nacional
• ações exploratórias de diplomas europeus para que as instituições de ensino superior possam adaptar os programas conjuntos existentes ou criar novos programas conducentes à atribuição de um selo de diploma europeu conjunto e apoiar os seus estudantes